A produção acadêmica representa importante instrumento de reflexão, aprofundamento jurídico e desenvolvimento de soluções voltadas aos desafios contemporâneos da sociedade, especialmente no que se refere à efetivação de direitos fundamentais e à adequada prestação de serviços públicos essenciais.
Nesse contexto, tive a honra de concluir minha monografia de pós-graduação em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, intitulada “A integração entre o direito público e privado na concessão de serviços públicos: a aplicabilidade do CDC e da Lei de Proteção ao Usuário para a garantia de serviços públicos adequados”.
O trabalho analisa a interface entre o Direito Público e o Direito Privado nos contratos de concessão de serviços públicos, com especial enfoque na tutela jurídica do usuário-consumidor e na aplicação conjunta do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos.
A pesquisa parte da premissa de que a adequada prestação de serviços essenciais, tais como: como fornecimento de água, energia elétrica e transporte coletivo, constitui instrumento indispensável à concretização da dignidade da pessoa humana, da cidadania e de outros direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
Sob essa perspectiva, o estudo examina a evolução interpretativa do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente por meio da teoria do diálogo das fontes e da constitucionalização do Direito, propondo uma análise sistemática e integrada entre normas de natureza consumerista e administrativa.
Por meio de análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o trabalho demonstra a viabilidade da aplicação conjunta das normas de Direito Público e Direito Privado nos contratos de concessão celebrados entre o Poder Público e particulares, visando assegurar maior proteção aos usuários de serviços públicos e a efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos.
A íntegra da monografia encontra-se disponível no repositório oficial da universidade:
