Monografia desenvolvida na PUC-SP sobre concessão de serviços públicos, Direito do Consumidor e proteção jurídica do usuário-consumidor nos contratos administrativos.
Entenda quando o banco pode ser responsabilizado por golpes, Pix e fraudes digitais e saiba se o consumidor tem direito ao ressarcimento.
Você sabia que, quando um imóvel pertence a mais de uma pessoa, quem o utiliza sozinho pode ter que pagar aluguel aos demais coproprietários? Imagine a seguinte situação: após o falecimento dos pais, dois irmãos herdam um imóvel em partes iguais. No entanto, apenas um deles passa a usar a…
Saiba o que fazer se sua conta bancária for bloqueada por dívida, quando o bloqueio é legal e como pedir o desbloqueio judicial.
Vai viajar com seu filho menor e não tem autorização do outro genitor? Saiba o que fazer com urgência.